Notas do Departamento

08.2021

Nota de esclarecimento do Departamento de Filosofia quanto ao retorno às aulas presenciais O Colegiado do Departamento de Filosofia da UNIFESP considerou impossível o retorno às aulas presenciais no início do segundo semestre de 2021 pelas seguintes razões: 1. Motivos pedagógicos: 1.1. O semestre já foi totalmente planejado levando em consideração o modelo de atividades domiciliares. As matrículas dos/as estudantes estão sendo recebidas com base nesse modelo. 1.2. A modificação após o planejamento e matrículas implicaria em uma ampla reestruturação de todos os programas dos cursos, além de dificuldades técnicas com o ensalamento das disciplinas - sendo que esta não foi uma questão pensada quando do oferecimento das UCs. Isto acarretaria problemas quanto à disposição das salas, que seriam agravados ainda mais pelas questões de segurança sanitária a serem consideradas para tanto. 1.3. Ainda no registro dos/as estudantes que se matricularam levando em consideração as UCs oferecidas em ADE, o que implica em que as atividades poderiam ser cumpridas, caso necessário, de forma assíncrona, salientamos que tal postura não poderá ser mantida caso se adote o regime presencial. Muitos/as estão trabalhando ou envolvidos/as em outros afazeres por causa da pandemia e não podem cursar de outra maneira. Além disso, outros/as estudantes deixaram de se matricular, aguardando o retorno presencial, e, como a matrícula já ocorreu, estes/as se encontrariam impedidos/as de rever sua possibilidade de aproveitamento do semestre. 2. Questões de segurança sanitária em decorrência dos cortes orçamentários: 2.1. Consideramos que a UNIFESP não dispõe de condições tanto em termos de prazo quanto de disponibilidade de gastos suficientes para a necessária adequação do espaço físico do Campus Guarulhos (incluindo eventuais obras e disponibilidade de pessoal) a fim de garantir a segurança sanitária mínima (observando as medidas apontadas na Minuta de Resolução sobre o Planejamento do Retorno Gradual: distanciamento; ventilação, limpeza e desinfecção) para o retorno às aulas presenciais. Isso se deve em muito aos sucessivos cortes orçamentários que as Universidades Federais vêm sofrendo, o que impossibilita a adequação necessária do espaço (conforme previsto no Art. 5º, item XI da RESOLUÇÃO Nº 205/2021 - Consu/Unifesp). 2.2. Outro fator significativo para a circulação estudantil no Campus diz respeito ao Restaurante Universitário (RU). Com a incerteza de seu funcionamento, teríamos uma massa de estudantes impossibilitados de permanecer nas dependências da Universidade, já que precisam de uma alimentação equilibrada para se dedicarem aos estudos (conforme previsto no Art. 5º, item III da RESOLUÇÃO Nº 205/2021 - Consu/Unifesp). 3. Questões de segurança sanitária – vacinação: 3.1. Conforme o governo estadual, brevemente teremos 40% da população do Estado de São Paulo vacinada e isso garantiria a segurança sanitária. Este argumento é frágil e questionável. Em virtude da localização do Campus e da diversidade de locais de moradia de nossa população universitária, os/as estudantes se deslocam para o Campus Guarulhos através de transporte coletivo, utilizando, por vezes, dois ou três coletivos diferentes, com baldeações em terminais rodoviários. 60% da população geral não vacinada representa um risco sério neste caso. 3.2. Além disso, o contingente de estudantes do Campus Guarulhos é predominantemente muito jovem. Assim sendo, não há como usar o argumento da parcela vacinada da população, uma vez que esta é composta prioritariamente por idosos, pessoas de meia idade, portadores de comorbidades e categorias profissionais específicas. Em relação à população jovem, o percentual de imunização completa está longe de ser atingido e dificilmente chegaremos a um patamar próximo ao aceitável ainda em 2021. Apesar de estarmos plenamente conscientes da perda que as aulas não presenciais acarretam, tanto em relação ao próprio conteúdo quanto em relação à vida estudantil no Campus, há que ressaltar que no curso de Filosofia o conteúdo a ser cumprido necessariamente de modo prático é reduzido e não há disciplinas de laboratório. Por isso, defendemos o retorno às aulas presenciais no primeiro semestre de 2022 (caso a situação da pandemia se estabilize em um patamar seguro), em nome da segurança sanitária, e solicitamos às instâncias cabíveis a consideração dos aspectos supracitados.

Guarulhos, 12 de agosto de 2021.

Departamento de Filosofia

Representação Discente do Departamento de Filosofia

*nota aprovada na reunião extraordinária do Colegiado do Departamento de Filosofia da UNIFESP em 12 de agosto de 2021.

05.2020

O Departamento de Filosofia, da Universidade Federal de São Paulo, aqui representado pela Chefia e coordenações de curso de graduação e pós-graduação, manifesta total discordância e enorme preocupação com a recente chamada do Pibic, que restringe as bolsas de Iniciação Científica, com vigência de agosto de 2020 a julho de 2021 às chamadas “Áreas de Tecnologias Prioritárias” (Portaria nº 1.122 do MCTIC de 19/3/2020). Entende assim que o desenvolvimento científico e tecnológico do país somente se dará de forma plena se todas as áreas do saber receberem os fomentos adequados para as suas pesquisas, de modo que, a interrupção ou exclusão de determinadas áreas não apenas prejudicará a formação de pesquisadores no nível da pós-graduação, mas, sobretudo, colocará em risco o conjunto da ciência brasileira. Reclama, portanto, a revisão desta Portaria, reestabelecendo a regras até então em vigor.

Guarulhos, 03 de maio de 2020.

Chefia e vice-chefia do departamento
Coordenações do curso de graduação
Coordenção do Programa de Pós-Graduação em Filosofia

04.2019

 Nota do Departamento (30/04/2019):

A recente manifestação do Presidente da República e de seu Ministro da Educação sobre a redução da oferta de cursos de humanas, nomeadamente de Filosofia e Ciências Sociais, por Instituições Federais de Ensino explicitam tanto uma preocupante falta de compreensão sobre o ensino universitário e sobre as humanidades, quanto um desrespeito intolerável à autonomia universitária e à história dessas instituições no Brasil e no mundo.
A alegada intenção de diminuir a oferta de cursos de Filosofia, Ciências Sociais e da área de Humanidades em geral fere o princípio da autonomia universitária, prevista em lei. Segundo a legislação em vigor, qualquer universidade, pública ou privada, tem autonomia para criar ou extinguir cursos. E as universidades públicas têm autonomia na gestão de seus recursos. De modo que qualquer alteração no quadro de cursos de uma instituição só pode ser feita pela própria universidade, respeitado seu regimento e suas várias instâncias internas. O MEC ou a Presidência da República não têm, e não devem ter, a prerrogativa de interferir no cotidiano das universidades. Ao afirmar que pretendem fazê-lo, o Presidente e seu Ministro desrespeitam a lei, essas instituições e toda a comunidade acadêmica brasileira. Na hipótese de se pretender interferir na autonomia universitária, isto teria que ser feito por meio de alteração na legislação, com uma arbitrariedade que nem a Ditadura Militar ousou propor, e resultaria no desmonte do ensino universitário e da pesquisa no Brasil.
A manifestação do Presidente da República e de seu Ministro evidencia também um grande equívoco na compreensão do lugar e do papel das humanidades no sistema universitário e na sociedade brasileira contemporânea. É evidente que toda sociedade, em seu conjunto, carece de profissionais dedicados às mais diversas áreas de produção, gestão e pesquisa. Há, é certo, áreas de trabalho mais vinculadas às necessidades mais imediatas de sobrevivência, mas todas elas são parte inerente e necessária de nossas vidas e da estruturação e aprimoramento da sociedade. E uma das bases das sociedades modernas é justamente a reflexão sobre si própria e a pesquisa sobre o mundo contemporâneo, a compreensão, crítica e consciência de si, de suas origens e heranças e dos desdobramentos de suas ações. É dessa reflexão que emana o processo de construção das sociedades, sobretudo no ocidente, sua identidade cultural e religiosa, sua ideia de direitos e de democracia, sua vigilância pela igualdade, pelo controle da violência e pelo respeito mútuo. A suposição de que se deve restringir o ensino e pesquisa de Filosofia e Humanidades no Brasil indica no sentido de excluí-lo do grupo de países onde este tipo de trabalho e reflexão se desenvolve, explicitando uma visão que diminui e desqualifica o país, seu povo e sua cultura, concebendo-o como polo passivo que apenas assimila valores e experiências refletidas por outros, a partir de outros contextos, sem sequer a capacidade de mediação crítica desses valores.
A reflexão filosófica é um instrumento de esclarecimento, que sustenta a maioridade de um povo e de um país. No caso da Filosofia no Brasil, esse trabalho é ainda tênue, mas tem amadurecido muito nos últimos anos. A presença da filosofia no Ensino Médio tem exigido da pesquisa em filosofia diálogo mais próximo com a realidade em que se situa. E, ao contrário do desmonte do sistema, a cobrança de que se desempenhe o papel de instrumento de reflexão e crítica é adequada e necessária.
Deve-se, entretanto, ressaltar que a dimensão do ensino universitário de filosofia é bastante reduzida e que seus custos são mínimos. Segundo dados do MEC, o número total de ingressantes em Ensino Superior no Brasil que se matriculam em cursos de Filosofia é equivalente a pouco mais de 4% do número de matriculados em cursos de direito. Os cursos de Humanidades recebem pouquíssimo investimento e operam sem a necessidade de equipamentos especiais ou laboratórios. Por essa razão, a qualificação da pesquisa e ensino na área efetiva-se em geral graças ao empenho pessoal dos pesquisadores e da comunidade universitária, longe de ser o resultado de boas políticas públicas.
Esses dados evidenciam sobretudo que as críticas ao ensino de Filosofia e de Humanidades têm base unicamente ideológica, o interesse em afirmar uma visão particular sobre o país, o desprezo pela elaboração de nosso debate sobre a realidade e a elitização da reflexão, que seria reservada a quem pode pagar por ela. Essa ideologia é, ela própria, um de nossos objetos de reflexão e crítica. É parte de nosso trabalho mostrar seu avesso de violência, elitização e controle.
A reflexão crítica só pode se estabelecer como um bem público! A filosofia e as humanidades têm um papel a desempenhar no cotidiano de nossa sociedade, de lembrar tudo o que nos constitui, de olhar para o tempo e de nos lembrar das várias dimensões em que se situam nossas vidas, de, em meio a um cotidiano em que se acumulam violências e ruínas, apontar para o solo a partir do qual se pode reencontrar o diálogo, o respeito à diversidade de opiniões e de formas de vida, a cultura, os direitos que são de todos e os valores que sustentam a vida.

01.2017

Nota sobre as Ocupações e sobre a Ocupação UNIFESP-Guarulhos  (01/2017)

O movimento nacional de ocupações de escolas de Ensino Médio e universidades que hoje se espalha pelo país tem como pauta a contraposição às medidas legislativas encaminhadas pelo atual governo, as quais representam um grande retrocesso para a educação e para a sociedade brasileira. A PEC-55, em tramitação no Senado, tem como efeito não apenas o ajuste das contas públicas, que poderia ser produzido por outros meios menos drásticos, mas sobretudo a restrição dos investimentos do Estado, inclusive na Educação e na Saúde. Sob o marco dessa proposta teria sido impossível o crescimento vigoroso da universidade pública, da pesquisa e do acesso ao Ensino Superior observado nos últimos 14 anos. Sob essas regras, sequer existiria a expansão da UNIFESP e a EFLCH. Seu efeito sobre as políticas públicas de acesso à educação e de diminuição da desigualdade é devastador.

A Medida Provisória de Reforma do Ensino, por sua vez, aponta no sentido de redefinir a identidade da educação brasileira sem qualquer debate com a sociedade ou com os educadores e estudantes. Ela estabelece um Ensino Médio de perfil exclusivamente técnico, modelo já recusado pela sociedade brasileira, que é indissociável de uma concepção elitista de universidade, destinada não aos amplos contingentes que passam a ser “qualificados” para o mercado de trabalho no Ensino Médio, mas para os poucos que venham a ter acesso ao Ensino Superior.

É necessário combater essas propostas, esclarecer a sociedade sobre os seus efeitos e denunciar a falta de debate e democracia em seu encaminhamento. O Departamento de Filosofia da UNIFESP se coloca ao lado dos estudantes da UNIFESP e de todas as demais escolas e universidades ocupadas nessa luta, apoiando e se solidarizando com suas reivindicações.

O movimento de ocupações, pelo protagonismo e disposição dos estudantes que delas participam, se tornou hoje um dos meios mais relevantes e eficazes de contraposição à falta de debate e democracia do Governo Temer e aos retrocessos por ele propostos. É dessa perspectiva que defendemos o reconhecimento da legitimidade das ocupações e sua relevância no momento atual.

Manifestamos ainda o desejo de que a ocupação UNIFESP se efetive de modo a ampliar o debate com o conjunto dos alunos, técnicos e docentes, em uma construção criativa de nossas lutas comuns.

Departamento de Filosofia da UNIFESP